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Direitos Reais e a Função Social da Propriedade
A função social da propriedade é um importante princípio jurídico que visa garantir uma distribuição...
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Direito Civil na Regulação das Startups e Novos Negócios
Conheça o papel do Direito Civil na Regulação das Startups e como ele pode ajudar no crescimento empresarial.
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Direito Civil na Era da Bioética e Biotecnologia
Um estudo sobre as implicações do avanço tecnológico na sociedade e a proteção dos direitos civis.
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Direito Civil e o Mercado Imobiliário: Questões legais em locação
Direito Civil e o Mercado Imobiliário: entenda as leis que regem a compra e venda de imóveis.
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Enriquecimento sem Causa e Direito Civil: Teoria, prática e estudos
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Responsabilidade Civil e Indenizações por Danos Morais e Materiais
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O Impacto do Direito Civil na Proteção do Consumidor
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Alerta para consumidores: fiquem atentos e se previnam contra o cancelamento indevido de plano de saúde!
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