Tipos de usucapião e suas especificidades jurídicas
Existem diversas modalidades de usucapião previstas na legislação brasileira, como a extraordinária (art. 1.238 do CC), a ordinária (art. 1.242 do CC), a especial urbana e a rural (arts. 1.240 e 1.239 do CC). Cada tipo exige requisitos distintos, como tempo de posse, boa-fé, justo título e metragem do imóvel. O advogado de usucapião identifica a modalidade adequada e estrutura a prova conforme o caso.
Quando é possível entrar com uma ação de usucapião?
O ajuizamento da ação de usucapião depende do preenchimento dos requisitos legais e da inexistência de oposição à posse. Além disso, o imóvel não pode ser público, conforme entendimento consolidado do STJ (REsp 1.134.398/SP). O advogado de usucapião realiza a análise prévia da viabilidade, prevenindo litígios infundados.
Usucapião extrajudicial: alternativa rápida e eficiente
Com a Lei n.º 13.105/2015 (CPC), o ordenamento passou a permitir a usucapião extrajudicial, feita diretamente em cartório, desde que não haja litígios. Essa via exige requerimento assinado por advogado, planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado, além de anuência de confrontantes e da prefeitura. Torres Advogados Associados orienta cada etapa desse procedimento.
A importância da documentação na prova da posse
O êxito da usucapião depende de provas robustas que demonstrem o exercício da posse com animus domini. Contas em nome do possuidor, IPTU pago, reformas realizadas, testemunhas e fotos do imóvel são elementos essenciais. O advogado de usucapião organiza e valida toda essa documentação, aumentando as chances de deferimento da ação.
Imóveis em área urbana e rural: diferenças no processo
As exigências legais variam conforme a localização do imóvel. Na zona urbana, aplicam-se regras específicas de metragem e tempo de posse; já na zona rural, há critérios fundiários e ambientais adicionais. O time do Torres Advogados Associados avalia com precisão esses aspectos para definir a estratégia jurídica adequada.
Posse em condomínio e usucapião de fração ideal
A usucapião de fração de imóvel ou em condomínio exige atenção especial, pois o possuidor precisa comprovar exercício exclusivo da posse sobre a área pretendida. A jurisprudência tem admitido tal possibilidade, desde que preenchidos requisitos como publicidade da posse e animus domini. O advogado de usucapião atua na delimitação precisa da área e na prova da exclusividade.
Usucapião e regularização fundiária: instrumentos complementares
A usucapião também se relaciona com políticas públicas de regularização fundiária, como a REURB. Em muitos casos, o advogado de usucapião atua em conjunto com órgãos públicos e cartórios para viabilizar títulos de propriedade, contribuindo para a valorização do imóvel e a segurança jurídica dos ocupantes.
Atuação do Torres Advogados Associados em ações de usucapião
Com vasta experiência em Direito Imobiliário, o Torres Advogados Associados oferece assessoria completa em ações de usucapião, tanto judiciais quanto extrajudiciais. A equipe técnica conduz análises minuciosas, elabora peças jurídicas robustas e acompanha cada fase processual com excelência. O compromisso é transformar a posse legítima em direito de propriedade reconhecido por sentença ou registro.
Perguntas frequentes sobre advogado de usucapião
1. Quem pode entrar com ação de usucapião?
Qualquer possuidor que atenda aos requisitos legais, como tempo mínimo de posse e ausência de oposição.
2. É possível fazer usucapião de imóvel com contrato de gaveta?
Sim, dependendo do caso. O contrato pode ser usado como prova do início da posse com ânimo de dono.
3. Quanto tempo leva um processo de usucapião?
O tempo varia, mas judicialmente pode levar de 1 a 4 anos. A via extrajudicial tende a ser mais rápida.
4. Preciso de advogado para usucapião extrajudicial?
Sim, a presença de um advogado é obrigatória mesmo na via cartorária, conforme o novo CPC.
Conclusão: Segurança jurídica com orientação especializada
A usucapião é um poderoso instrumento de acesso à propriedade, mas exige atuação técnica e estratégica para evitar nulidades e indeferimentos. O advogado de usucapião não apenas viabiliza juridicamente esse direito, como também oferece segurança e assertividade a todo o procedimento. Entre em contato com o Torres Advogados Associados e inicie hoje mesmo o caminho da regularização do seu imóvel com quem entende do assunto.
